Política de Privacidade

1. Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento

O projeto Read.For Real é implementado por um consórcio de organizações parceiras que determinam conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais em conexão com a implementação, coordenação, comunicação, promoção, divulgação e reporte do projeto.

Para estas atividades de tratamento, as seguintes organizações atuam como Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento na aceção do Artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• Fundacja Powszechnego Czytania (Fundação de Leitura Universal), Polónia;
• Biblioteka Narodowa (Biblioteca Nacional da Polónia), Polónia;
• Ciclic Centre-Val de Loire – EPCC, França;
• Stiftung Lesen, Alemanha;
• Chetene (Reading) Foundation / Reading Foundation, Bulgária;
• Federation of European Publishers (FEP), Bélgica;
• EURead, Bélgica.

Os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento cooperam na implementação do projeto Read.For Real e podem tratar e partilhar dados pessoais entre si quando necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento estabeleceram acordos relativos às suas respetivas responsabilidades ao abrigo do RGPD, incluindo o tratamento de pedidos e o exercício dos direitos dos titulares dos dados.

Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais em conexão com o Read.For Real, ou para exercer os teus direitos, podes contactar:

Fundacja Powszechnego Czytania (Fundação de Leitura Universal)
Przyokopowa 33
01-208 Varsóvia
Polónia
E-mail: [email protected]

Os pedidos podem ser tratados em cooperação com o(s) Responsável(eis) Conjunto(s) pelo Tratamento relevante(s).

2. Âmbito e Finalidades do Tratamento de Dados

O sítio Web Read.For Real fornece informações sobre o projeto e permite que utilizadores e organizações participem nas atividades do projeto através de vários formulários online.

Dependendo do formulário utilizado, os dados pessoais podem ser recolhidos para as seguintes finalidades:

• registo de eventos e atividades de leitura do Read.For Real;
• registo em workshops, conferências, reuniões e outros eventos do projeto;
• comunicação com participantes, organizadores, educadores, instituições, autores e outras pessoas envolvidas no projeto;
• coordenação de atividades do projeto a nível europeu e nacional;
• cooperação com Centros Nacionais;
• distribuição de Pacotes de Boas-Vindas e outros materiais do projeto;
• promoção e divulgação do Read.For Real;
• documentação, avaliação e reporte de atividades do projeto;
• funcionamento da newsletter do Read.For Real;
• resposta a questões;
• fornecimento de informações sobre atividades, eventos, materiais e recursos do Read.For Real.

Dependendo do formulário relevante, os dados pessoais podem incluir:

• primeiro e último nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• organização ou instituição;
• função profissional;
• país;
• cidade;
• informações relativas ao evento ou atividade;
• ligações para sítios Web ou redes sociais;
• outras informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador.

Partilha com Parceiros do Consórcio

Quando o utilizador tiver prestado o consentimento relevante através do formulário aplicável, os dados pessoais podem ser partilhados com todos os parceiros do consórcio Read.For Real listados na Secção 1.

Isto permite que os parceiros implementem, coordenem, comuniquem, promovam, divulguem, documentem e reportem conjuntamente o projeto Read.For Real.

Os parceiros do consórcio podem tratar os dados apenas para finalidades relacionadas com o projeto Read.For Real e outras atividades diretamente relacionadas descritas nesta Política de Privacidade.

Partilha com Centros Nacionais

O Read.For Real opera através de uma rede de Centros Nacionais nacionais e regionais.

Quando relevante para o país do utilizador ou para a atividade em questão, os dados pessoais podem também ser partilhados com o Centro Nacional apropriado.

Os Centros Nacionais podem utilizar os dados para:

• comunicar com os utilizadores na língua nacional relevante;
• fornecer informações e apoio relativos ao Read.For Real;
• organizar e coordenar eventos locais;
• comunicar com organizadores e participantes de eventos;
• distribuir Pacotes de Boas-Vindas e outros materiais do projeto;
• apoiar escolas, bibliotecas, instituições culturais e outras organizações locais;
• promover e divulgar o Read.For Real localmente.

A lista atual de Centros Nacionais está disponível na secção “Encontra o Teu Centro & Evento” do sítio Web Read.For Real.

3. Base Legal para o Tratamento

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

Dependendo da atividade de tratamento específica, a base legal pode incluir:

• Artigo 6.º(1)(a) do RGPD – consentimento, quando o utilizador tiver prestado consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
• Artigo 6.º(1)(b) do RGPD – execução de um contrato ou diligências a pedido do titular dos dados, quando o tratamento for necessário para gerir a participação numa atividade ou prestar um serviço solicitado;
• Artigo 6.º(1)(c) do RGPD – cumprimento de uma obrigação legal, quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal;
• Artigo 6.º(1)(f) do RGPD – interesses legítimos, quando o tratamento for necessário para os interesses legítimos prosseguidos pelos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, desde que tais interesses não sejam sobrepostos pelos direitos e liberdades do titular dos dados.

Quando o consentimento for solicitado através de um formulário online, será obtido através de uma ação afirmativa clara, como assinalar uma caixa de seleção. Caixas pré-assinaladas ou inatividade não constituem consentimento válido.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

A base legal aplicável a uma determinada atividade de tratamento será indicada no formulário relevante ou nas informações fornecidas no momento em que os dados pessoais forem recolhidos.

4. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais recolhidos através de formulários do Read.For Real podem ser partilhados com:

Parceiros do Consórcio Read.For Real

As sete organizações que formam o consórcio Read.For Real:

• Fundacja Powszechnego Czytania (Fundação de Leitura Universal);
• Biblioteka Narodowa (Biblioteca Nacional da Polónia);
• Ciclic Centre-Val de Loire – EPCC;
• Stiftung Lesen;
• Chetene (Reading) Foundation / Reading Foundation;
• Federation of European Publishers (FEP);
• EURead.

A finalidade da partilha é permitir que os parceiros do consórcio implementem, coordenem, organizem, comuniquem, promovam, divulguem, documentem e reportem o projeto Read.For Real.

Centros Nacionais do Read.For Real

Os dados pessoais podem também ser partilhados com o Centro Nacional relevante responsável pelo país do utilizador ou pela atividade em questão.

Os Centros Nacionais podem utilizar os dados para comunicação, coordenação local, organização de atividades, distribuição de materiais do projeto e promoção local do Read.For Real.

A lista atual de Centros Nacionais está disponível na secção “Encontra o Teu Centro & Evento” do sítio Web.

Fornecedores Técnicos e de Serviços

Os dados pessoais podem também ser tratados por prestadores de serviços que apoiam o sítio Web e as atividades do projeto, incluindo:

• GetResponse – newsletter e comunicação por e-mail;
• MyDevil.net – alojamento do sítio Web e serviços técnicos;
• Google Analytics ou outros fornecedores de análise, quando aplicável;
• outros fornecedores técnicos necessários para o funcionamento do sítio Web e dos serviços do projeto.

Tais fornecedores tratam dados pessoais apenas na medida necessária para prestar os seus serviços e de acordo com os requisitos aplicáveis de proteção de dados.

GetResponse

O projeto Read.For Real utiliza o GetResponse para gerir e distribuir newsletters e comunicações eletrónicas.

Os dados pessoais submetidos ao subscrever a newsletter, incluindo o endereço de e-mail e o primeiro nome do utilizador, podem ser tratados pelo GetResponse em nome do(s) Responsável(eis) Conjunto(s) pelo Tratamento relevante(s).

O GetResponse atua como subcontratante para as atividades de tratamento relevantes e trata dados pessoais de acordo com os acordos aplicáveis de tratamento de dados.

5. Cookies e Ferramentas Analíticas

O sítio Web www.readforreal.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies podem ser utilizados para:

• funcionamento adequado do sítio Web;
• segurança do sítio Web;
• manutenção de preferências do utilizador;
• melhoria do desempenho do sítio Web;
• análise do tráfego do sítio Web e do comportamento do utilizador;
• melhoria do conteúdo e funcionalidade do sítio Web.

O sítio Web pode utilizar o Google Analytics ou outras ferramentas analíticas.

Quando exigido pela legislação aplicável, os cookies não essenciais e as tecnologias analíticas só serão ativados após a obtenção do consentimento do utilizador.

Os utilizadores podem gerir ou retirar as suas preferências de cookies através das definições de cookies disponíveis no sítio Web ou através das definições do seu navegador.

6. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo tempo exigido pela legislação aplicável, obrigações contratuais ou requisitos de reporte do projeto.

Em particular:

• os dados da newsletter são conservados até que o utilizador cancele a subscrição ou retire o consentimento, salvo se outra base legal permitir a conservação continuada;
• os dados de registo de eventos podem ser conservados pelo período necessário para organizar, documentar, avaliar e reportar as atividades do Read.For Real;
• os dados de registo em workshops e conferências podem ser conservados para fins organizacionais, administrativos e de reporte;
• a correspondência de contacto pode ser conservada pelo tempo razoavelmente necessário para tratar a questão;
• os dados tratados através do GetResponse são conservados de acordo com os acordos de serviço e tratamento de dados aplicáveis;
• os dados analíticos são conservados de acordo com as definições do serviço de análise relevante e os requisitos legais aplicáveis.

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou descartados de forma segura, salvo se a conservação adicional for exigida por lei.

7. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, os titulares dos dados podem ter os seguintes direitos, sujeitos às condições legais aplicáveis:

• o direito de aceder aos seus dados pessoais;
• o direito de retificar dados pessoais inexatos ou incompletos;
• o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais;
• o direito de solicitar a limitação do tratamento;
• o direito à portabilidade dos dados;
• o direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos;
• o direito de retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se basear no consentimento.

Para exercer os teus direitos, contacta:

[email protected]

Os pedidos podem ser tratados em cooperação com o(s) Responsável(eis) Conjunto(s) pelo Tratamento relevante(s).

Tens também o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Na Polónia, a autoridade de controlo competente é:

Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych – UODO).

8. Segurança dos Dados

Os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento e os seus prestadores de serviços aplicam medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• destruição acidental ou ilícita;
• perda acidental;
• alteração;
• divulgação não autorizada;
• outras formas ilícitas de tratamento.

O acesso aos dados pessoais é limitado a pessoas e entidades que necessitam de acesso para fins legítimos do projeto, organizacionais, administrativos ou técnicos.

As medidas de segurança apropriadas podem incluir controlos de acesso, procedimentos de autenticação, obrigações de confidencialidade, transmissão segura de dados, cópias de segurança e outras salvaguardas adequadas à natureza e aos riscos do tratamento.

No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento de informações eletronicamente pode garantir segurança absoluta.

9. Redes Sociais, Fotografias e Comunicação do Projeto

O Read.For Real e os seus parceiros do consórcio podem comunicar e promover o projeto através de sítios Web, newsletters, redes sociais, publicações, relatórios e outros canais de comunicação.

Quando forem publicadas fotografias, vídeos, citações, nomes ou outras informações que identifiquem indivíduos, serão observados os requisitos legais relevantes e, quando necessário, será obtido o consentimento apropriado.

O sítio Web Read.For Real pode também publicar informações sobre eventos registados através do seu mapa interativo de eventos. As informações pessoais só serão publicadas quando existir uma base legal apropriada para tal publicação.

Os perfis de redes sociais operados pelo Read.For Real e pelos seus parceiros do consórcio estão também sujeitos aos termos e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores de redes sociais.

Os dados pessoais partilhados diretamente pelos utilizadores com os fornecedores de redes sociais são tratados por esses fornecedores de acordo com as suas próprias políticas.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações no projeto Read.For Real;
• alterações no sítio Web ou nas suas funcionalidades;
• alterações nas organizações participantes no consórcio;
• alterações nas atividades de tratamento de dados ou nos prestadores de serviços;
• alterações na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A versão atual desta Política de Privacidade estará sempre disponível em www.readforreal.com.

Quando exigido pela legislação aplicável, os utilizadores serão informados sobre alterações materiais a esta Política de Privacidade.

11. Utilização de Materiais do Read.For Real

Os materiais disponibilizados através do sítio Web Read.For Real, incluindo cenários educativos, modelos, materiais visuais, logótipos, materiais promocionais e outros recursos do projeto, destinam-se a apoiar os objetivos e as atividades do projeto Read.For Real / Dia Europeu dos Autores.

Salvo indicação em contrário, tais materiais podem ser utilizados, copiados e distribuídos por indivíduos e organizações que participem ou apoiem o Read.For Real para fins não comerciais relacionados com:

• promoção da leitura;
• atividades educativas;
• atividades culturais;
• atividades literárias;
• implementação de eventos do Read.For Real;
• promoção e divulgação do projeto Read.For Real.

A utilização de materiais, logótipos ou identidade visual do Read.For Real para fins não relacionados com o projeto não é permitida sem autorização prévia.

Em particular, os materiais não podem ser utilizados para:

• venda ou revenda comercial;
• promoção de produtos ou serviços não relacionados;
• representação enganosa de uma afiliação com o Read.For Real;
• campanha política ou comunicação política;
• campanha religiosa ou comunicação religiosa;
• atividades que possam prejudicar a reputação, integridade ou objetivos do projeto Read.For Real.

O consórcio Read.For Real e a Fundacja Powszechnego Czytania (Fundação de Leitura Universal), enquanto organização coordenadora do projeto, não são responsáveis pela utilização não autorizada, enganosa ou de outra forma inadequada de materiais, marca ou identidade visual do Read.For Real por terceiros.

Para questões relativas à utilização permitida de materiais ou marca do Read.For Real, contacta:

[email protected]

Read.For Real / Dia Europeu dos Autores
11 de novembro – 12 de dezembro
www.readforreal.com